PRESTAÇÃO DE CONTAS 2012

1. freqüência às sessões da Câmara; 2. Participação no Conselho de Saúde; 3. Participação no Conselho de Meio Ambiente 4. Participação na I Consocial – Conferência Municipal de Controle Social, onde apresentamos diversas propostas, que foram acatadas na Estadual e na Nacional; 5. Como presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, participamos da solenidade de entrega de cheque de doação da AMPLA ao Conselho. 6. Presidimos o Fórum das organizações não governamentais do Conselho da Criança e do Adolescente; 7. Participação da reunião do IBASE; 8. Palestra sobre associativismo no SINTERJ – Barra de São João, para pescadores e comunidade. 9. Participação em encontro de membros das Agendas 21 no MAC em Niterói 10. Palestras para gestantes e lactantes (CRAS) sobre o tema “Golpes e estelionatos diversos” 11. Auxílio na organização e composição de chapa para concorrer à Associação dos Sem-terra, Casimiro de Abreu. 12. Participação em reunião para elaboração do plano de manejo do Parque Municipal Córrego da Luz 13. Participação na comissão para eleições do Conselho Tutelar. 14. Participação na banca examinadora para elaboração da prova do Conselho Tutelar. 15. análise de processos administrativos, para verificação de possíveis irregularidades; 16. auxílio a diversas associações de moradores quanto à organização de seus estatutos; 17. participação em reuniões da Agenda 21. 18. Curso UFF/COMPERJ – ecocidades – desenvolvimento sustentável. 19. Elaboração de atividade em escola e Lions Club, tarefa do Curso Ecocidades 20. Participação em reunião do COMPERJ – Projeto cultural 21. participação da comissão para reforma de legislação e regimento interno do Conselho Municipal de Saúde 22. Participação em curso sobre drogas – organizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) 23. apresentação de denúncias a vários órgãos 24. assessoria à comissão eleitoral do Conselho Tutelar, na coordenação da eleição e apuração dos votos. 25. visita de fiscalização a 5 postos de saúde da família, de Casimiro e Professor Souza, colhendo informações sobre funcionamento, reclamações e denúncias. 26. Publicação de artigos na mídia. Vamos exercer nossa cidadania!

8 anos exercendo cidadania

ONG AMACASIMIRO faz aniversário. Nestes 8 anos: A ONG economizou para o município mais de 500 mil reais, com anulação do aumento dos subsídios do prefeito e vice. Considerando o efeito cascata, pois haveria também aumentos para secretários e vereadores, a economia ultrapassa 1 milhão e meio de reais. Mais de 100 palestras para diversos grupos Acompanhamento de sessões da Câmara Participação nas reuniões do Plano Diretor Participação nos Conselhos da Criança, Saúde e Meio Ambiente Participação na Agenda 21 Mais de 30 denúncias apresentadas Acompanhamento de licitações Demos entrada em projeto-de-lei de iniciativa popular contra o nepotismo. O projeto foi recusado e não tramitou. Pedido de cassação do presidente da Câmara em 2010, por uso particular de veículo oficial, que foi negado pelos vereadores. Parceria com diversas entidades do município, como AMVIP, Aldeia Gideão, Acapord, Lions, entre outras. Participação em congressos de organizações não governamentais voltadas para o combate à corrupção – Ribeirão Bonito e Brasília. Participação em cursos sobre diversos temas. Consultoria a diversas associações de moradores, colaborando para fundação, organização e eleição de diretorias. Cursos gratuitos para concurso público e para prova do Conselho Tutelar. Campanha Nacional do Trânsito – durante 3 anos. Ajuizamento de ações para defesa de direitos difusos. Consultoria gratuita realizada na Secretaria de Agricultura, para cumprimento do TAC do Tanque de Peixes, cuja multa diária poderia ser aplicada ao município, causando sérios prejuízos ao erário. Outras ações podem ser conferidas no blog: www.amacasimiro.blogspot.com É importante dizer que a ONG realizou todas essas ações sem nenhum centavo de Governo Federal, Estadual e Prefeitura.

ELEIÇÕES 2012 - O GRANDE MÉRITO DA VITÓRIA

O GRANDE MÉRITO DA VITÓRIA Alguém pode pensar que o voto é apenas um dentre milhares, portanto, muito pouco e não faria diferença alguma numa disputa. Lançado na urna, numa fração de tempo, sozinho e isolado, não tem força de mudar o mundo. Isto é um terrível engano, tem-se a falsa noção do insuficiente, que não se pode mover a pedra do caminho. Na verdade, cada passo firme é o trajeto inteiro. Cada minudência é o todo, se lhe damos a perspectiva de ser. Nunca se despreze o que é pequeno ou diminuto e que tenha aparência de pouco. Cada tijolo é arranha-céu que toca as alturas. Cada pessoa é o Brasil completo. Assim se constrói uma democracia, com a força da vontade de cada pessoa, somada a outras forças, muitas vezes anônimas, construindo o poder coletivo. Mas a grande virtude que se espera é enxergá-los todos, sem números totais, mas separados e reconhecidos. Enxergá-los naqueles que seguiram outros rumos, por caminhos diferentes em que acreditaram, que sofrem hoje porque não vingaram em sua jornada. O maior mérito da vitória não é achar que esses devem ser desprezados, mas somados aos números outros, sem vencedores ou vencidos, mas partes indissolúveis de uma cidade maior, morada de todos, construída com ajuda de todas as mãos. Arnaldo Linhares

Em Fórum realizado no dia 18 de maio de 2012, dia nacional de combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes, foram eleitas as novas entidades que vão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Casimiro de Abreu, para o triênio 2012-2015. A ONG AMACASIMIRO, associação participante da Agenda 21 da cidade de Casimiro de Abreu ficou como primeira suplente. Arnaldo Linhares, presidente da ONG, afirma que deixa o colegiado com o senso do dever cumprido e com a consciência tranquila, por ter defendido as políticas públicas em favor de nossas crianças e adolescentes. Uma das ações do Conselho sob a sua presidência foi a parceria com entidades como o CIEE e a Fundação Trompowsky, em projetos que já estão sendo executados no Município. Também foi mencionada a transferência de valores que se encontravam depositados no Banco do Brasil, agência local, oriundos de processos judiciais onde ocorreram decisões impondo multas, que estavam paradas em contas judiciais, para a conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Através da iniciativa do presidente, agora todas as multas aplicadas serão revertidas para esse fundo. Arnaldo Linhares também se colocou à disposição do futuro conselho, que toma posse a partir do dia 1º de junho deste ano, para qualquer ajuda, afinal de contas, embora a ONG AMACASIMIRO não faça parte do futuro conselho, não deixará de atuar na defesa dos nossos jovens, cobrando e fiscalizando as ações do Poder Público local.

TRANSPARÊNCIA CASIMIRO Uma das propostas apresentadas pela ONG AMACASIMIRO na Conferência Municipal de Controle Social e Transparência, realizada em fevereiro deste ano, foi aprovada também pela Conferência Estadual e será levada a discussão na Nacional. A ideia é que os governos providenciem a digitalização de processos administrativos, contratos e outros documentos importantes, facilitando assim o acesso do cidadão às contas públicas, inibindo dessa forma a corrupção. Essa ideia ganhou força com propostas semelhantes em conferências do Estado de São Paulo. A publicidade nos órgãos públicos é de suma importância, porque o objetivo é que seja facilitada a fiscalização por parte dos órgãos competentes, pelos vereadores (cuja função é legislar e fiscalizar) e pelos cidadãos. Infelizmente, quando um político chega ao poder, mudam-se as ideologias e sua vontade passa a ser que não haja tanta transparência e que as pessoas não se intrometam em assuntos do governo. E muitos deles esperam que a população apenas vote e não se informe da conduta de muitos governantes. Quanto mais ignorância, melhor. Um dos objetivos da ONG AMACASIMIRO é que as pessoas se interessem mais pela política, principalmente a local, e queiram saber onde e como está sendo gasto o dinheiro público. Em nossa cidade, para nossa tristeza, existem alguns problemas que precisam ser corrigidos. Um deles é a falta de transparência do Jornal Oficial, criado pelo atual prefeito no início do seu mandato. Com a ideia de economizar para os cofres públicos, o periódico não é visto na cidade e já foi motivo de denúncias no Ministério Público. E quanto à página oficial da prefeitura na internet, foi abandonada a prática de divulgar nesse espaço as licitações que seriam realizadas. Outro ponto negativo foi não se divulgar mais a legislação municipal na página, para consulta dos interessados. Sobre isso a ONG tem feito um trabalho para apresentar à população toda a legislação, obrigação esta que seria da prefeitura. A Câmara de Vereadores também não divulgava nada em sua página, e, se não estou enganado, hoje nem existe mais página. É uma vergonha e um descaso com o cidadão. Antigamente, a Câmara divulgava no jornal local suas atividades. Hoje, nada mais. E depois ainda reclamam que a população não acompanha o seu trabalho. Casimiro de Abreu parece andar na contramão da história quando o assunto é transparência. Enquanto municípios criam seus portais de transparência, aqui as coisas parecem mais escondidas. Ano que vem termina o prazo para o governo municipal implementar as regras de transparência contidas na Lei Complementar n. 131, de 27 de maio de 2009. Uma delas é a liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público. O art. 48-A da referida lei diz: “Para os fins a que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 48, os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes a: I – quanto à despesa: todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado; II – quanto à receita: o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.” Vamos acompanhar tudo isso de perto. Vamos exercer nossa cidadania. ONG AMACASIMIRO.

PRESTAÇÃO DE CONTAS 2011

1. freqüência às sessões da Câmara;
2. Arrecadação de doações para as vítimas dos desastres naturais da região serrana;
3. participação na organização da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
4. ingresso no Conselho Municipal de Saúde;
5. participação no lançamento da Agenda 21 de Silva Jardim;
6. sugestões na audiência pública sobre segurança pública;
7. participação na comissão organizadora da Conferência Municipal de Saúde
8. Palestras para a Terceira Idade, FIA e escolas;
9. análise de processos administrativos, para verificação de possíveis irregularidades;
10. Denúncias de crimes ambientais
11. auxílio a diversas associações de moradores quanto à organização de seus estatutos: Ribeirão e Agricultores Familiares.
12. participação em reuniões da Agenda 21.
13. Colaboração para instruir a ação impetrada pelo Ministério Público contra cobrança abusiva de tarifa de esgoto
14. participação na Câmara Temática do Conselho de Meio Ambiente, referente à duplicação da BR-101, cuja conclusão foi acatada pela ANTT;
15. Parceria com o IAG (comunidade terapêutica localizada na serra), com doação de mudas de hortaliças, insumo e sombrite;
16. Participação no Seminário promovido pelo IBASE, para criação de diagnóstico da região que será afetada pelo COMPERJ.
17. Auxílio para recebimento de recursos para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;
18. acompanhamento da denúncia ambiental contra o prefeito
19. ingresso no Conselho Municipal do Meio Ambiente
20. participação da comissão para reforma de legislação e regimento interno do Conselho Tutelar
21. participação da comissão para reforma de legislação e regimento interno do Conselho Municipal de Saúde
22. apresentação de denúncias ao Ministério Público e demais órgãos
23. auxílio aos fiscais da Controladoria Geral da União

PRESTAÇÃO DE CONTAS 2010

1. freqüência às sessões da Câmara;
2. palestras;
3. análise de processos administrativos, para verificação de possíveis irregularidades;
4. entrevistas sobre diversos assuntos na rádio Litoral
5. denúncias
6. auxílio a diversas associações de moradores quanto à organização de seus estatutos: Quarenta, Ribeirão, São Verdão e outros.
7. acompanhamento de algumas licitações
8. sugestões para o orçamento participativo
9. participação em reuniões da Agenda 21.
10. ação judicial contra a multa milionária do Ministério Público contra a Prefeitura Municipal, no valor de 28 milhões de reais;
11. participação na Câmara Temática do Conselho de Meio Ambiente, referente à duplicação da BR-101, com realização de diversas audiências com a comunidade e reuniões;
12. participação no plantio de centenas de mudas de árvores no Loteamento São Sebastião, em parceria com a Fundação Municipal, a Secretaria de Meio Ambiente, a ACAPORD e o artista São Verdão.
13. acompanhamento e envio de diversos e-mails a deputados cobrando aprovação do projeto Ficha Limpa.
14. auxílio à Associação do Machareth quanto à realização de eleições;
15. cooperação para parceria com a Comunidade Terapêutica Aldeia Gideão, localizada na serra.
16. sugestão ao Conselho da Criança para oficiar ao Juiz da Infância e da Juventude, a fim de reverter depósitos judiciais em favor do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, tendo sido concretizada a transferência dos recursos provenientes de multas por infrações ao Estatuto da Criança e do Adolescente;
17. Participação nas audiências públicas da CEDAE em Barra de São João
18. Participação nas audiências públicas do Plano Municipal de Habitação, apontando problemas e apresentando sugestões.
19. acompanhamento da denúncia ambiental contra a canalização do rio Branco.
20. participação na reunião do TAC dos tanques de peixes, projeto da Secretaria de Agricultura.
21. assessoria à ACAPORD para aquisição de computadores a serem doados pelo Tribunal de Justiça.
22. participação em palestra do ex-ministro Carlos Minc em Nova Friburgo no dia 18/06/2010 sobre temas ambientais;
23. participação e realização de palestras no Fórum Seu Voto Consciente, realizado por universitários de Assistência Social, da UNITINS e em parceria com escolas e associações de moradores.
24. reunião com procuradores da AMPLA sobre doação de valores ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
25. participação na audiência pública da Autopista, realizada no Pavilhão de Esportes de Casimiro, apresentando questionamentos sobre a duplicação da BR-101.
26. pedido de cassação do presidente da Câmara, que foi rejeitado pelos vereadores, por uso particular de carro oficial.
Vamos exercer nossa cidadania!

Arnaldo Jabor comenta o projeto Ficha Limpa - também assinado pela ONG AMACASIMIRO

PELO FIM DA PETRODEPENDÊNCIA

Com a emenda Ibsen, talvez agora enfraquecida, devemos aproveitar a oportunidade para, mesmo ainda sob a ameaça de perder os royalties, pensar mais a sério sobre como os municípios têm aplicado e que investimentos têm sido realizados com esses preciosos recursos.
Em Casimiro de Abreu, percebemos uma petrodependência crônica, que retirou o empreendedorismo dos governos, que ficaram amarrados a modelos assistencialistas de gestão. Transmite-se essa dependência à população, que se vê presa aos favores e benesses dos que estão no poder. Em troca, os políticos ganham votos e se perpetuam no poder. Parece uma receita infalível de sucesso político, mas que, na verdade, destrói o desenvolvimento da cidade.
Não sou eu quem digo, mas são os números dos relatórios do Tribunal de Contas do Estado sobre o perfil do município. Por causa dos royalties, que é uma receita finita, abre-se mão de outras fontes, como as receitas próprias do município.
O Fundescab (fundo de desenvolvimento), criado através de lei em 2006, até os dias atuais não favoreceu ninguém. Uma boa idéia, dentre tantas, que não vingou. É apenas letra morta.
A ONG AMACASIMIRO, juntamente com a Associação de Moradores de Barra de São João e auditores do Tribunal de Contas da União, estão buscando mais transparência quanto à aplicação dos royalties. Além disso, buscamos que a Controladoria Geral da União possa fiscalizar também essa importante fonte de renda municipal.
A implantação do orçamento participativo é de suma importância, porque permite à população mostrar aos administradores onde há mais carência e quais são as prioridades. O município de Casimiro de Abreu precisa acompanhar a tendência que vem se estabelecendo desde a Constituição de 1988, com a participação mais ativa e efetiva dos cidadãos, interessando-se pelas questões políticas que afetam a todos nós.
É importante que os investimentos a serem feitos sejam aqueles que tragam dividendos ao longo dos anos, como a área de turismo, maior empregadora do mundo, principalmente o ecológico, já que Deus nos abençoou sobremaneira com uma natureza exuberante.
Se nada for feito agora, quando o petróleo acabar, gerações futuras vão nos culpar por termos desperdiçado tanta riqueza egoisticamente. Fatidicamente, seremos lembrados, então, como uma geração perdulária, que roubou até mesmo as chances de vencer de toda a posteridade.
Aos nossos filhos e netos, com amor.

Arnaldo Linhares é vice-presidente da ONG AMACASIMIRO

CÂMARA APROVA USO PARTICULAR DE VEÍCULO OFICIAL

A votação do requerimento que pedia a cassação do presidente da Câmara foi realizada na sessão do dia 22 de março de 2010. O pedido foi negado, tendo votado contra a abertura de processo os vereadores Marquinhos da Vaca Mecânica, Bitó, Paulo Nova Barra, Kinha, Pezão e Luciano Nogueira. Votou a favor o vereador Netinho. Alex Neves estava ausente.
Essa votação não foi surpresa para ninguém, porque já se esperava esse resultado. No entanto, devemos fazer algumas considerações a respeito.
Em primeiro lugar, a ONG AMACASIMIRO e Rodrigo Barros cumpriram o seu dever, num ato de cidadania, denunciando o uso ilegal do carro oficial da Câmara pelo presidente, pois o próprio vereador afirmou que fora ao shopping em Macaé pagar contas e fazer compras.
Como decisão política, não poderíamos esperar coisa diferente. Mas, com fartas provas e documentos, o Ministério Público ainda nos dará notícias sobre esse episódio lamentável da história da nossa cidade.
Outro ponto a ser destacado é que os vereadores, assim agindo, afirmaram para toda a população que aceitaram como normal o procedimento do presidente da Casa, recusando-se a abrir o processo para apurar tal falta. Era o mínimo que exigíamos. Ainda bem, senhores edis, que vocês não estão sozinhos. Nós, da ONG AMACASIMIRO, estamos aqui, juntamente com outros cidadãos que desejam o bem da nossa cidade, com a finalidade de acompanhar o que VV. Exas. andam fazendo. Sem mencionar o Ministério Público, órgão que foi tão procurado pelo vereador João Medeiros quando este era da oposição.
Com representantes como estes, e com uma população apática a tudo o que diz respeito à vida política, cada um pensando somente em si mesmo, já podemos imaginar que cidade e que país teremos amanhã.
Finalmente, destaco aqui as palavras do vereador Netinho, que lembrou a falta de transporte coletivo no município. Moral da história: o povo não tem transporte, mas o presidente da Câmara pode, para fins particulares, andar de um lado para o outro com o carro oficial da Câmara.
Vamos exercer nossa cidadania!

Amacasimiro

QUANTO CASIMIRO DE ABREU JÁ RECEBEU DE ROYALTIES DESDE 1999?

1999 - 6.052.279,40
2000 - 11.547.893,15
2001 - 14.556.119,41
2002 - 25.106.056,90
2003 - 32.072.939,22
2004 - 31.042.940,41
2005 - 52.796.218,77
2006 - 84.082.634,16
2007 - 66.118.952,88
2008 - 83.550.977,48
2009 - 54.114.520,01

TOTAL EM 11 ANOS - 461.041.531,79